O SIMPE-RS protocolou o Ofício nº 63/2024 junto ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, pedindo isonomia na conversão de folgas em pecúnia, garantindo aos servidores o mesmo tratamento dado aos membros do MPRS, conforme estabelecido no Provimento nº 89/2024.
A demanda por remuneração de plantões é antiga e vem sendo reiterada há anos pelo sindicato. O ofício destaca que, apesar dos inúmeros pedidos anteriores, como o Ofício nº 27/2020 e o Ofício nº 62/2023, a Administração Superior tem, até o momento, ignorado as solicitações.
Recentemente, o Provimento nº 89/2024 introduziu a possibilidade de conversão em pecúnia de folgas acumuladas por membros do Ministério Público. Contudo, servidores que atuam em plantões permanecem excluídos desse benefício, o que representa um tratamento desigual dentro da mesma instituição.
O sindicato destacou que, em diversas Promotorias, como as de Tapes e Bom Jesus, os plantões ininterruptos vêm resultando em adoecimento, privação de descanso e até assédio moral institucional e, em alguns casos, interpessoal. A ausência de medidas concretas para solucionar esses problemas agrava a precarização das condições de trabalho.
O SIMPE-RS solicita a extensão do benefício previsto no Provimento nº 89/2024 aos servidores, enfatizando que a valorização dos trabalhadores é essencial para a continuidade e eficiência dos serviços prestados pelo MPRS. O sindicato também reivindica a aplicação de regras justas no cálculo de folgas, como a concessão de três dias de descanso a cada sete dias de plantão, conforme estabelecido no artigo 8º do Provimento nº 59/2020 para membros do MP.