O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) publicou, nesta terça-feira (17), os Provimentos nº 12/2026-PGJ e 13/2026-PGJ, que estabelecem novas diretrizes voltadas à saúde mental e ao enfrentamento de práticas abusivas no ambiente de trabalho. As medidas visam organizar ações de prevenção e acolhimento, além de alinhar a instituição às políticas nacionais.
Entre as iniciativas, está a criação da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, prevista no Provimento nº 12/2026. O colegiado terá participação de entidades representativas, como o SIMPE-RS, AMPRS e APROJUS, e será responsável por acompanhar políticas internas, identificar riscos e atuar em processos de mediação.
Já o Provimento nº 13/2026 institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação. O texto define conceitos como assédio moral, sexual, discriminação e riscos psicossociais, também estabelece canais formais para o registro de denúncias, com proteção à identidade dos envolvidos.
As normas seguem diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente as resoluções nº 265/2023 e nº 315/2025, que tratam da política nacional de saúde mental e da criação de comissões preventivas no âmbito do Ministério Público.
O SIMPE-RS, que integra a nova comissão, continuará acompanhando a implementação dessas políticas para garantir que elas resultem em melhorias concretas no bem-estar de todos os servidores