O SIMPE-RS protocolou, nesta terça-feira (04), o Ofício 08/2025 junto ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, solicitando a previsão de pagamento das diferenças de Licença-Prêmio (LP) reconhecidas administrativamente.
A demanda do sindicato tem como base a decisão administrativa que determinou o recálculo das LPs, incluindo os valores correspondentes ao auxílio-saúde, vale-alimentação, terço de férias e décimo terceiro salário. No entanto, até o momento, não há indicativo concreto sobre quando e como essas diferenças serão quitadas.
No documento, além da previsão de pagamento, o SIMPE-RS requer a realização imediata dos cálculos individuais, permitindo que cada servidor tenha conhecimento exato do montante a que tem direito. O sindicato também pede que seja respeitado o período abrangido pelo recálculo, considerando a prescrição de cinco anos a partir do requerimento administrativo de 22/12/2022, o que alcança servidores com parcelas pagas desde 22/12/2017.
O SIMPE-RS destaca que a ausência de um posicionamento concreto sobre o pagamento das diferenças gera incerteza e prejuízos aos servidores, especialmente aqueles que já se aposentaram ou estão próximos da aposentadoria.Novas informações serão divulgadas assim que houver novidades.