Proposta superou trâmites nas comissões temáticas e aguarda deliberação no Colégio de Líderes do dia 27 de outubro para entrar na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 305/2026), conhecida como PEC da Data-Base, alcançou uma etapa decisiva em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A matéria está pronta para votação em plenário após a superação de fases decisivas nos colegiados da Casa.
O avanço da proposta foi viabilizado por uma articulação direta do SIMPE, que atuou na mobilização parlamentar para dar celeridade ao projeto. A pedido do SIMPE-RS, os deputados estaduais Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto, ambos do PT, apresentaram dois requerimentos de inclusão da matéria na Ordem do Dia.
Superação das Comissões Temáticas
A apresentação dos requerimentos manejados pelos deputados Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto foi o instrumento regimental crucial para destravar o andamento do texto. A medida permitiu que a PEC superasse as etapas de análise da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, garantindo que a proposta concluísse a instrução pelas comissões do Parlamento gaúcho.
Definição no Colégio de Líderes
Com o parecer das comissões finalizado e a matéria apta a ir a voto, a efetiva inclusão da PEC 305/2026 na pauta de votações depende agora das deliberações da próxima Reunião do Colégio de Líderes, marcada para o dia 27 de outubro.
Nesse encontro, no qual as lideranças das bancadas definem a Ordem do Dia das sessões deliberativas, será debatida a inclusão formal da PEC para a apreciação dos 55 deputados estaduais no Plenário do Palácio Farroupilha. A expectativa do SIMPE-RS e das entidades representativas do funcionalismo público é manter a mobilização para assegurar a construção do acordo necessário e pautar a votação definitiva da revisão geral anual.