O desembargador Francisco Moesch acaba de remeter o pedido liminar da ADI 70085460327, de autoria do Procurador-geral de Justiça, Dr. Marcelo Lemos Dornelles, para o Pleno do Órgão Especial no Tribunal de Justiça.
O Órgão é composto por 25 desembargadores e fará o julgamento no dia 13 de dezembro, segunda-feira, às 14 horas.
Sandra Zembrzuski, presidente em exercício do SIMPE-RS, comentou a decisão: "Continuaremos acompanhando o trâmite da ADI até que tenhamos um desfecho favorável, assegurando a percepção do Auxílio Saúde a todos os servidores da Instituição".
A decisão ocorre depois de findado o prazo para manifestação da PGE e da ALRS. Contudo, apenas a Procuradoria da Assembleia protocolou manifestação nos autos do processo.