O SIMPE-RS se reuniu, nesta quarta-feira (30), com o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) para tratar do Projeto de Lei (PL) 11/2018 , que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para servidores e membros do MPRS. Fernandes é o relator da proposta na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Na reunião, a direção do sindicato discutiu com o parlamentar a necessidade de inclusão no projeto de lei a previsão de cotas também para as seleções de estagiários e comissionados. A Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de prever a reserva mínima de 20% das vagas em concurso público para negros, também prevê que os MPs podem instituir outros mecanismos de ação afirmativa, inclusive nas seleções para o preenchimento de cargos em comissão, funções comissionadas e vagas para estágio.
No caso dos estagiários, em 2020, o CNMP ainda publicou a Resolução nº 217/2020 , que determina a reserva aos negros de 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágio no âmbito do Ministério Público. Também em 2020, o CNMP julgou parcialmente procedente uma ação da Associação Nacional da Advocacia Negra que visava a impugnação de seleção de estagiários realizada pelo MP-SC sem a reserva de vagas prevista pelo Conselho Nacional.
Fernandes afirmou que deve estudar a alteração do projeto nos próximos dias e conversar com a Administração do Ministério Público e também com o Movimento Negro Unificado. O deputado também não descartou a realização de uma audiência pública para discutir o tema.