SIMPE-RS solicita medidas de garantias aos servidores, após aprovação do PL dos CCs

Os servidores até pensaram que o empenho pessoal do PGJ na terça-feira (3), na Assembleia Legislativa pudesse ter a ver com a tramitação do projeto do PCCS. Mas, na verdade, tanto empenho tinha outro direcionamento: garantir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 09/2018. O PL 9/2018, aprovado por 29 votos a 16, cria mais 41 cargos em comissão (CCs) para Promotorias de Justiça e representa um custo de R$ 3,4 milhões no orçamento do órgão. Iniciativas do Sindicato Frente a aprovação do PL, o SIMPE-RS vem tentando algumas garantias aos servidores de carreira. Entre elas, solicitou formalmente ao MPRS, agenda com o SubAdm para requerer a abertura de edital de remoções para Assessores e Assistentes antes que as 41 vagas de CCs sejam preenchidas. A reunião está agendada para a quarta-feira, dia 11. O Sindicato lembra que em 2019 não houve um concurso sequer de remoção para estes cargos. Uma das alegações anteriores era a dificuldade em efetivar o provimento das vagas abertas em decorrência das remoções operadas.