Na próxima terça-feira, 8 de outubro, às 9 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa discutirá o Projeto de Lei 211/2024, que trata de importantes questões para os servidores do Ministério Público, como as promoções anuais e a criação de gratificações. Para esse dia, foi deferida a solicitação de liberação dos servidores para participarem da sessão, conforme requerimento do SIMPE-RS.
Ajuda de Custo
Para facilitar a participação de todos os colegas, especialmente aqueles que virão de fora da capital, será oferecida uma ajuda de custo para deslocamento. Haverá o custeio do valor referente à passagem intermunicipal de suas cidades de origem até a capital ou ao valor gasto com combustível, prevalecendo o menor valor entre os dois. Para receber o auxílio, é necessário apresentar os recibos de passagem ou de combustível.
Além disso, colegas que vierem de fora da Região Metropolitana e da capital poderão solicitar ajuda de custo para alimentação, mediante a apresentação de comprovantes fiscais. Os colegas das regiões 14, 15 e 16 não receberão ajuda de custo para alimentação, pois será possível se deslocar para o almoço após a CCJ. Os comprovantes devem ser enviados ao e-mail
Liberação
O SIMPE-RS solicitou a liberação da categoria para acompanhar a atividade. O pedido foi deferido pela Administração nesta quinta-feira (03). O sindicato irá fornecer atestado de presença para todos que comparecerem na Assembleia Legislativa.
A participação na sessão da CCJ é de extrema importância para garantir que o trâmite do PL 211/2024 seja acompanhado de perto e atenda aos interesses da categoria.