Na próxima terça-feira (29), às 15h, o SIMPE-RS participa de reunião com a subadministração do Ministério Público do Rio Grande do Sul para tratar do regime de plantão de sobreaviso. O regime foi instituído em agosto, através do Provimento 60/2020 , e estabelece uma escala semanal não remunerada de servidores para atuarem no plantão, além do seu horário de trabalho diário.
Um dos principais problemas apontados na forma como a administração estabeleceu o regime de plantão está no fato de não ser remunerado. Como compensação, o provimento estabelece apenas a dispensa de 1 dia por semana de atuação no regime de plantão. No entanto, as folgas são limitadas a 15 dias por ano e ainda dependem de autorização do Diretor da Promotoria de Justiça para serem usufruídas. Além disso, o documento também não estabelece critérios de revezamento, abrindo a possibilidade para que somente alguns servidores sejam escalados.
O SIMPE-RS realizou Assembleia Geral com a categoria no dia 21 de agosto para tratar do tema. Como deliberação, a Assembleia havia definido o encaminhado um requerimento à administração para que sejam feitos ajustes no provimento. As solicitações foram para que se estabeleça o regime exclusivo de teletrabalho no plantão; a necessidade de registro no sistema institucional; a fixação de escala anual, a organização de escala pelos servidores, com possibilidade de troca entre estes; a possibilidade de negativa de participação na escala de plantão; a padronização das atribuições do servidor plantonista; e a inclusão de todos os servidores na escala, independentemente do cargo.
Também foi requerida não limitação do número de folgas e o não perecimento do direito, com possibilidade de conversão imediata em pecúnia. Além disso, foi solicitado que o servidor de plantão possa usufruir do direito à folga imediatamente após o plantão. A direção ainda enviou ofício aos diretores de Promotoria de Justiça comunicando sobre as deliberações da categoria.