O SIMPE-RS realizou, na manhã desta quarta-feira (02), mais uma reunião do Roteiro Virtual da direção pelas Promotorias de Justiça do interior do estado. Desta vez, a conversa foi com os colegas das sedes de Arroio Grande, Jaguarão, Santo Cristo e Tucunduva. Além dos colegas dessas Promotorias, o encontro também teve a participação do presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, e do advogado representante da assessoria jurídica da entidade, Jefferson Alves.
Em sua fala inicial, Prates agradeceu a participação dos colegas e destacou a importante vitória da categoria com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na Assembleia Legislativa. Ele também pontuou que o Plano prevê concursos de promoção com um percentual mínimo de 20%, sendo 30% no primeiro concurso, e a negociação para que, com implementação do PCCS, se estabeleça a equiparação do auxílio-alimentação entre servidores e membros. O presidente também lembrou que duas comissões estão sendo formadas para trabalhar em propostas para os pontos que precisam ser regulamentados no Plano de Carreira.
Pela assessoria jurídica do escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho - Advocacia dos Direitos Fundamentais, Alves também saudou a conquista do Plano de Carreira, salientando a atuação da assessoria na construção de uma emenda que foi apresentada à administração. Apesar de não ter sido aceita, o que poderia evitar a postergação dos efeitos financeiros para 2022, o jurista destacou que foi obtida a convalidação dos atuais vencimentos, evitando perdas salariais em razão das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 5562 e 3539. O advogado também colocou o escritório à disposição dos servidores e lembrou que o plantão jurídico acontece todas as quartas-feiras para atendimento aos colegas do MPRS.
O espaço também serviu para que o sindicato pudesse ouvir os colegas sobre a implementação dos plantões e atendimentos durante a pandemia. Os participantes relataram a situação nos seus locais de trabalho e também puderam tirar dúvidas com a direção e assessoria jurídica.
O presidente do sindicato, ao final da reunião, ainda destacou que a direção seguirá atuando por melhorias no Plano de Carreira e em outras pautas de interesse da categoria: como nas questões de saúde no ambiente de trabalho e combate ao assédio moral, e nas negociações com a administração acerca do regime de plantão de sobreaviso. Ele informou que o sindicato já solicitou agenda com a subadministração para tratar dos plantões: “nossa avaliação é a de que a negociação é o melhor caminho, já tentamos a via judicial em outros momentos e já existe um entendimento consolidado. Dentro das possibilidades, existe a de conversão das folgas em pecúnia”. Prates também lembrou que a conversão em pecúnia de períodos de Licença-Prêmio também foi uma conquista do sindicato a partir de negociação com a administração da instituição e convidou os presentes a se filiarem à entidade .