Na segunda-feira, a coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), entidade da qual o SIMPE-RS faz parte, reuniu-se em videoconferência com o governador do estado, Eduardo Leite, para tratar da proposta de benefício especial para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Para o presidente da UG, Cláudio Martinewski, a reunião foi bastante significativa em relação a uma negociação. Contudo, o texto da proposta será enviado somente nesta terça-feira (02), para análise mais aprofundada e para que a entidade possa emitir seu parecer e contribuições.
Martinewski salienta que a proposta vem ao encontro do compromisso político firmado pelo governo com a União Gaúcha, no período de reuniões para a apresentação da Reforma da Previdência em 2019. A UG contribuiu com propostas que visavam minimizar os efeitos nefastos da reforma, o que resultou na aprovação do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 15.429/19, que estabeleceu que o Poder Executivo apresentaria, no prazo de até 180 dias de sua publicação, um Projeto de Lei Complementar instituindo o benefício especial para fins de migração ao Regime de Previdência Multipilar (RPPS + RPC) de que trata a Lei Complementar nº 14.750.
Um dos pontos benéficos da proposta, analisados até o momento, de acordo com o presidente da UG e com o secretário-geral da entidade, Filipe Leiria, que também acompanhou a reunião, é que ela contempla os servidores que já migraram para o RPC. O segundo ponto é o prazo, até agosto de 2023, para essa migração. “Isso é positivo porque é um momento importante e bastante complexo na vida de cada servidor e exige uma análise profunda de cada um”, comenta Martinewski. Para Leiria, “resta agora a análise aprofundada da proposta para verificar se este benefício irá preservar a previdência ou se ela será utilizada para resolver um problema fiscal de curto prazo do governo, sacrificando a previdência dos servidores”.
Pontos da proposta:
1 - Este benefício é extensivo àqueles que já optaram pelo Regime Complementar;
2 - Opção estendida até agosto de 2023;
3 - Cálculo – será diferente da União, com tendência a ser significativamente menor. Este benefício especial será calculado a partir do excedente das contribuições dos servidores em relação ao teto do Regime Geral de Previdência Social à época do recolhimento;
4- Os valores serão trazidos à data da opção pelo RPC corrigidos pelo IPCA. A partir de então, esse benefício de migração especial passa a ser corrigido pelo teto do Regime Geral de Previdência Social. Toda vez que houver reajuste, ocorrerá também no benefício especial.
5- Mudança nos regimes – todo o servidor que ingressou no regime desde meados de 2011 até meados de 2016 irá migrar para o Regime Financeiro de Repartição Simples e o volume de recursos deste regime financeiro de capitalização coletiva é que será utilizado para financiar o benefício especial.
Fonte: Assessoria de Comunicação da UG. Editado pelo SIMPE-RS.