Os Projetos de Lei (PLs) 511/2019 e 304/2019 tiveram pareceres favoráveis apresentados na reunião desta quinta-feira (18) da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O PL 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), teve parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Edegar Pretto (PT). Também o PL 304/2019, que trata da criação de gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, parecer favorável apresentado pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator da matéria.
Na quarta-feira (17), o SIMPE-RS havia enviado ofício conjunto com a APROJUS aos deputados integrantes da CSSP e também fez contato com os gabinetes solicitando a aprovação dos pareceres favoráveis aos PLs 511/2019 e 304/2019. A assessoria legislativa do MPRS também contatou os deputados solicitando a aprovação dos projetos. No entanto, os dois projetos receberam pedido de vista: o deputado Sebastião Melo (MDB), pediu vista do PL 511/2019; já o PL 304/2019 foi entregue para vista do deputado Sérgio Turra (PP). Com pedido de vista, os projetos saem da pauta de votação da sessão e é concedido o prazo improrrogável de três dias, por uma única vez para cada Bancada. Assim, ambas proposições retornam para análise da Comissão na próxima reunião, que deve acontecer na quinta-feira (25).