O Projeto de Lei (PL) 86/2020 teve parecer contrário lido na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de quinta-feira (25). O projeto, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), estabelece a suspensão de cobranças referentes a empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. No entanto, o parecer do líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu dois pedidos de vista e ainda não foi votado pela Comissão.
A vista foi concedida ao deputado Elton Weber (PSB). Antes dele, o deputado Sérgio Turra (PP) também pediu vista da proposição, abrindo mão para Weber, ambos da base governista. O autor do PL avalia que o pedido de Turra “sinaliza que eles [base do governo na Assembleia Legislativa] têm uma insegurança sobre ter os sete votos que precisam” para arquivar o projeto na CCJ. “Embora quiséssemos que fosse aprovado hoje para encaminhar para Plenário, tivemos esse probleminha, que talvez seja um bom problema, porque, se a base do governo estivesse unificada, eles teriam nos derrotado hoje, porque nós não iríamos pedir vista, queremos que se resolva o quanto antes e um parecer favorável” comenta Fernandes.
Para o deputado autor, o relatório contrário apresentado não conseguiu apresentar argumentos para o arquivamento da proposta: “a Comissão não entra no mérito do projeto, deve apreciar apenas se o projeto é legal, constitucional e justo, e nenhum desses itens ele conseguiu provar. Nosso projeto é constitucional, é legal e, acima de tudo, justo”, afirma. Com o pedido de vista, o projeto retorna para a pauta da próxima reunião da CCJ, que deve acontecer na terça-feira (30).