O Projeto de Lei (PL) 11/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos do MPRS, teve novo pedido de vista na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09). Devido ao baixo quórum e ameaça de rejeição do parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT), o deputado Edegar Preto (PT) pediu vista da proposta, que foi retirada da pauta de votação desta semana.
Antes do pedido de vista, já haviam se manifestado favoravelmente à proposta os deputados Jeferson Fernandes, Edegar Preto e Faisal Karam (PSDB). Os deputados Tenente Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (NOVO) e Marcus Vinicius (PP) se manifestaram contra o projeto. Os três também já haviam pedido vista do nas semanas anteriores.
Tramitação
O projeto já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Na CCDH, o relator também foi o deputado Fernandes, que apresentou uma emenda, a pedido do SIMPE-RS, para estender as cotas também aos processos seletivos para estagiários. Com a emenda, ficam reservadas para pessoas negras 30% das vagas oferecidas.
A articulação do sindicato pela emenda visou atender a Resolução nº 217/2020 do CNMP, que determina a reserva de 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágio no âmbito do Ministério Público.
No caso dos concursos públicos, a reserva de vagas será de 20% tanto em concursos para servidores quanto para membros.