O Projeto de Lei (PL) 304/2019, que cria a gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, voltou à pauta de votação da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP). Os parlamentares chegaram a iniciar a votação do projeto, mas por falta de quórum as deliberações foram encerradas.
No momento da votação, o PL 304/19 chegou a ter cinco votos favoráveis e um contrário; contudo, a deliberação não foi concluída. O parecer precisaria de, ao menos, sete votos (favoráveis ou contrários) para ser apreciado e, na sessão desta quinta-feira (26), apenas seis deputados estavam presentes no momento da votação. O deputado Jeferson Fernandes chegou a participar da reunião, mas teve problemas técnicos e ficou sem conexão quando foi chamado a se manifestar sobre o parecer.
Votaram a favor do projeto os deputados Edegar Pretto (PT), Elizandro Sabino (PTB), Faisal Karam (PSDB), Franciane Bayer (PSB) e Neri o Carteiro (SOLIDARIEDADE). O deputado Fábio Ostermann (NOVO), que pediu vista da matéria na semana passada, votou contra a aprovação do relatório do deputado Dirceu Franciscon (PTB).