O SIMPE-RS, por meio da sua assessoria jurídica - COP Advogados Associados, conquistou uma importante vitória judicial na Ação Civil Pública (ACP) sobre os consignados do Banrisul. A decisão do desembargador Francesco Conti, em agravo interposto pelo Banrisul contra a decisão liminar de primeira instância, garantiu a extensão dos direitos requeridos a todos os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
A decisão judicial estabelece que os benefícios e direitos discutidos na ACP serão aplicáveis a todos os integrantes da categoria.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, comentou a decisão: "Saudamos o entendimento da extensão da decisão a todos os integrantes da categoria. Esse resultado é um marco importante para os servidores do MP, que agora têm seus direitos assegurados de forma mais ampla."
O Banrisul solicitou a suspensão da liminar concedida ao SIMPE-RS que favorecia os servidores do Ministério Público quanto à questão dos consignados. O relator do caso, contudo, rejeitou o pedido. Em seu despacho, Conti manteve os efeitos da decisão anterior, negando a suspensão solicitada pelo agravante.