Em uma importante decisão, a Justiça Estadual deferiu a tutela de urgência solicitada pelo SIMPE-RS, suspendendo as cobranças das parcelas de maio a agosto de 2024 para os servidores representados pela entidade. Esta medida, regida pela Instrução Normativa SEFAZ nº 03/24, adia o prazo final em quatro meses sem necessidade de refinanciamento ou recálculo do valor das parcelas.
Jodar Pedroso Prates, presidente do sindicato, comemorou a decisão. "Essa é uma vitória importante para os servidores do Ministério Público, que agora terão um alívio financeiro em um momento de dificuldades. Seguiremos trabalhando para garantir os direitos da categoria", afirmou Prates.
Opções para os Mutuários
Os mutuários têm a oportunidade de escolher entre três opções. Eles poderão aderir à prorrogação por carência de quatro meses, optar pela suspensão de seis meses com juros, ou manter o pagamento original do contrato. O prazo para essa escolha foi reaberto por cinco dias.
Abrangência da Decisão
A decisão beneficia todos os servidores representados pelo SIMPE-RS, independentemente de residirem ou não em áreas afetadas pelas inundações. Esta abrangência garante que todos os membros do sindicato possam usufruir do alívio financeiro proporcionado pela suspensão das parcelas.
Próximos Passos
O SIMPE-RS deverá identificar os servidores beneficiados por meio do CPF, e a SEFAZ e a Divisão de Gestão de Pessoas serão informados sobre a decisão judicial. O processo seguirá com a citação do réu, apresentação de contestação e manifestação da parte autora. O Ministério Público também será ouvido no decorrer do processo.
Aqueles que não são filiados ao sindicato, devem informar os seus dados através do formulário: https://sindicatomp.rs/formbanrisul
Esta decisão representa um importante avanço para os servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, oferecendo um respiro financeiro em tempos de adversidade e reforçando a luta contínua do SIMPE-RS pelos direitos da categoria.