O deputado Fábio Ostermann (NOVO) pediu vista do Projeto de Lei (PL) 304/2019, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça. A proposta estava na pauta de votação da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) desta quinta-feira (19) com parecer favorável do relator, deputado Dirceu Franciscon (PTB).
Devido ao pedido de vista, o PL voltará a pauta da somente na CSSP na próxima reunião, que deve ocorrer na quinta-feira (26). Cada bancada poderá pedir vista do projeto uma única vez. Na próxima reunião, o parecer entrará novamente em regime de votação e, não havendo novo pedido de vista, necessitará de 7 votos favoráveis para aprovação.
São os titulares do colegiado: Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Gilberto Capoani (MDB), Marcus Vinícius (PP) Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Faisal Karam (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Gerson Burmann (PDT), Tenente Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (NOVO), Neri o Carteiro (SOLIDARIEDADE).
Com o parecer favorável, o relator apresentou também uma emenda, a fim de postergar os efeitos financeiros para janeiro de 2022 em razão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/20. A emenda apresentada também visa adequar o projeto à reclassificação dos Agentes Administrativos, classe M, e Oficiais do Ministério Público, prevista na Lei n. 15.516/2020.
O SIMPE-RS já esteve na Assembleia Legislativa na quarta-feira (18) visitando os gabinetes dos integrantes da CSSP e seguirá dialogando com os parlamentares a fim de garantir a aprovação do projeto.