O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (07), a Resolução 318/2020 prorrogando o prazo de vigência das resoluções 313 e 314. A Resolução 318 mantém os prazos de processos eletrônicos, que já vinham correndo desde o último dia 4, mas contempla a nova realidade de lockdown que vem sendo observada em algumas localidades do país, em razão do rápido avanço da pandemia de coronavírus.
A Resolução 313/2020 determinava a suspensão de todos os prazos processuais em território nacional, em todos os órgãos jurisdicionais (exceto no Supremo Tribunal Federal, o qual não se submete à "Jurisdição" do CNJ). A Resolução também determinou o Plantão Extraordinário, com a continuidade do trabalho dos juízes e servidores por meio de teletrabalho. Na ocasião, também ficou definido que os tribunais garantiriam a realização de algumas atividades essenciais e a apreciação de medidas urgentes. Já a Resolução 314/2020 prorrogou, com algumas modificações, a Resolução 313 até o dia 15 de maio de 2020. As modificações incluíam a retomada dos prazos dos processos eletrônicos e a determinação de que os Tribunais deveriam retomar audiências e sessões de julgamento, por meio de mecanismos de videoconferência.
A Resolução 318 determina, além da prorrogação da vigência das Resoluções 313 e 314 até o dia 31 de maio, a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos, que estão fluindo normalmente desde 4 de maio, caso autoridade estadual decrete lockdown, com medidas restritivas à circulação de pessoas. A Resolução também prevê que, mesmo sem decreto formal de lockdown por parte de autoridade estatal, os Tribunais poderão requerer ao CNJ a suspensão dos prazos em âmbito estadual ou local, em situações em que esteja impedido o “livre exercício de atividades forenses regulares”. Por outro lado, a Resolução não altera a determinação de que as audiências e sessões de julgamento sejam realizadas por meio de videoconferência.