A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos acolheu pedido do SIMPE-RS de liberação dos servidores, nesta terça-feira (26) para acompanharem a votação de temas de interesse da categoria na Assembleia Legislativa. Estarão em discussão no Plenário o Projeto de Lei n.º 304/2019, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, e os Projetos de Decretos Legislativos n.º 09, n.º 10, n.º 11, n.º 12, n.º 13 e n.º 14, que pretendem sustar a implementação do auxílio-saúde.
A liberação deverá ser previamente combinada com a chefia imediata e deverá ser apresentada comprovação do comparecimento na Assembleia Legislativa à respectiva chefia, no prazo de 05 dias úteis, para regularização da efetividade.
Confira a íntegra do parecer: