O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) publicou, nesta segunda-feira (19), o Provimento nº 62/2026-PGJ, que altera as regras de compensação dos plantões realizados pelos servidores da...
O SIMPE-RS e o SINDICAIXA protocolaram, na última quarta-feira (14), uma emenda popular ao Projeto de Lei nº 409/2026, que estabelece o orçamento do Estado para 2027. A iniciativa busca assegurar a...
Proposta superou trâmites nas comissões temáticas e aguarda deliberação no Colégio de Líderes do dia 27 de outubro para entrar na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa.
A Proposta de Emenda à...
O SIMPE-RS protocolou requerimento administrativo junto ao MPRS (PR 00958.00147/2020-7) questionando a instituição sobre a regulamentação do Banco de Compensações, instituído pelo Provimento 15/2016, para que os servidores possam compensar eventuais atrasos, ausências ou saídas antecipadas, cumprindo horas além da jornada de trabalho regulamentar. A iniciativa foi uma resposta aos inúmeros questionamentos feitos à entidade pelos servidores, pois da Ordem de Serviço (OS 09/2019), que estabeleceu o horário de verão para o MPRS (entre 07/01 a 06/03/2020), é omissa quanto a possibilidade de compensação de horário. Diversos servidores, no retorno do recesso, trabalharam além das sete horas diárias previstas, sem que este tempo fosse computado para o Banco de Compensações e, segundo informações extraoficiais, o MP teria informado que de cada 1h16min seriam computados apenas 16 minutos. Neste sentido, o Sindicato requereu que seja considerado o período trabalhado a mais pelos servidores para que obtenham a devida