Neste dia 8 de novembro, o SIMPE-RS completa 18 anos de existência e queremos marcar esta data com a reafirmação das lutas relacionadas ao Plano de Carreira, pois estamos a menos de 60 dias da sua efetiva implementação.
Com ele, surgem novos desafios na atuação do sindicato, com a afirmação de duas com importância fundamental: a Equiparação do Auxílio-Refeição e a Promoção de 100% dos participantes do PCCS .
A possibilidade de equiparação do auxílio foi conquistada com a alteração na Lei do Auxílio-Refeição e poderá ser implementada imediatamente a partir de 1º de janeiro de 2022.
Um dos compromissos da Administração anterior era proceder a equiparação tão logo fosse sancionada a lei do PCCS . Infelizmente, a Lei Complementar 173/2020 inviabilizou essa alteração de imediato, de forma que reivindicamos que a atual Administração cumpra essa promessa no primeiro dia em que se abra a possibilidade legal .
Este tema foi discutido na eleição para Procurador-Geral, com a manifestação expressa do Dr. Marcelo Dornelles de que iria cumprir todas as promessas da gestão anterior.
Chegou a hora de corrigir essa distorção, que perdura desde 2015. Atualmente o valor do auxílio para servidores está fixado em R$ 574,42 e o dos membros em R$ 910,08.
A segunda pauta geral é a promoção de 100% do quadro funcional . A redação do PCCS permite essa possibilidade , estabelecendo tão somente um patamar mínimo, que legalmente é de 20% do quadro e, por compromisso com a gestão anterior, seria de, no mínimo, 30% neste primeiro concurso.
O primeiro concurso de promoções está previsto para iniciar na segunda metade do primeiro semestre de 2022, e a medida de ampliação do número de promovidos neste concurso independe de previsão legal específica ou qualquer medida junto ao Legislativo.
Entendemos que a promoção de todos é uma medida emergencial fundamental, diante dos mais de 7 anos sem nenhuma reposição salarial para o quadro de servidores.
A própria reposição salarial no próximo ano é também uma iniciativa que precisará ser levada adiante pela Administração, com a crescente aceleração da inflação nos últimos meses.
Com essa pauta de reivindicações urgentes para toda a categoria, queremos iniciar mais um ano de lutas do SIMPE-RS já olhando para frente, quando não teremos mais impedimentos legais, e queremos pensar, junto com nossos colegas, o “MP que queremos para 2022”.
Estamos iniciando, neste 8 de novembro, essa nova campanha. Vamos publicar diferentes materiais em nossas redes sociais para serem compartilhados, teremos a distribuição de adesivos e, principalmente, queremos ouvir nossos colegas sobre o MP que querem para o próximo ano.
Fiquem atentos às nossas redes, participem, curtam, compartilhe e, vamos juntos, pensar o “MP que queremos para 2022”.