A Assessoria Jurídica do SIMPE-RS, COP Advogados Associados, está promovendo ações individuais para revisão dos valores pagos a título de Licença-Prêmio. O objetivo é rever a base de cálculo para inclusão de parcelas como o auxílio-alimentação, terço de férias e 13º salário.
Caso tenha interesse, separe a documentação a seguir e fale com COP.
Documentos para ingresso da ação de licença-prêmio:
- Cópia CPF/RG
- Cópia comprovante de residência;
- Contracheques que comprovam a conversão em pecúnia da LP;
- Comprovante de Recebimento do Auxílio-Alimentação;
- Contracheque atual;
- Comprovantes de Despesas Pessoais atuais;
- Demonstrativo de nº de dias de licença-prêmio (disponível no RHE);
- Demonstrativo das parcelas que integraram a base de cálculo no pagamento (disponível no RHE).
Preencha também os seguintes formulários:
- Informações para o processo;
- Contrato de prestação de serviços jurídicos;
- Declaração de insuficiência econômica;
- Procuração.
Os formulários estão disponíveis em: https://sindicatomp.rs/formularios-lp
Fale com o Jurídico no telefone: (51) 98191-5878