O SIMPE-RS agendou reunião com a diretora de Relacionamento com o Segurado do IPE Saúde, Djuliana Cappellari. A agenda foi solicitada para tratar de um Termo de Cooperação Técnica que envolve o IPE Saúde e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com repercussões diretas para a categoria.
O termo trata da cooperação técnica para o compartilhamento mensal de informações relativas aos valores descontados a título de coparticipação em consultas e exames, com a finalidade exclusiva de viabilizar a conferência, a auditoria e o cálculo do auxílio-saúde. O texto prevê que o envio dos dados ocorra somente mediante autorização expressa dos beneficiários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo, confidencialidade e uso restrito das informações. Também estabelece as responsabilidades de cada instituição, critérios de segurança da informação, a inexistência de repasse de recursos financeiros entre as partes e o prazo de vigência do termo.
O SIMPE-RS destaca a importância desse debate, considerando seus impactos na operacionalização do auxílio-saúde. A reunião será no dia 27 de fevereiro.