O SIMPE-RS encaminhou, na segunda-feira (30), ofício à Administração do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), reiterando a solicitação para a publicação de edital que permita a conversão em pecúnia de até 30 dias de Licenças-Prêmio, férias não gozadas e folgas de plantão.
O pedido retoma demanda já apresentada em fevereiro e reforça a necessidade de avanço na medida, que atende tanto ao interesse da Administração no gerenciamento de passivos quanto às expectativas dos servidores para 2026.
O sindicato destaca entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de indenização de férias não usufruídas, reforçando a segurança jurídica da medida. Também são apontadas normas internas vigentes no âmbito do Ministério Público que dão suporte à implementação, abrangendo regras sobre plantões, Licença-Prêmio e férias.
O SIMPE-RS insiste na publicação imediata do edital, como forma de garantir o direito dos servidores e dar encaminhamento a uma demanda importante para a categoria.
REITERAÇÃO DO OFÍCIO 09/2026 – Pedido de publicação de edital para conversão de licenças e férias em pecúnia (Conteúdo exclusivo para filiados).