O SIMPE-RS protocolou um ofício direcionado ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, solicitando a instituição de um auxílio especial voltado aos servidores que possuem filhos ou dependentes com necessidades especiais.
O pedido é fundamentado na relevância de medidas que contribuam para o desenvolvimento das crianças com deficiência, considerando as despesas expressivas associadas a tratamentos e terapias específicas.
O ofício menciona decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n.º 1.237.867 (Tema 1.097), que reforça a obrigação do Estado em oferecer assistência às famílias de pessoas com deficiência. O sindicato também trouxe exemplos de legislações e normativas similares já implementadas em outros órgãos, como a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça de São Paulo, que instituíram benefícios indenizatórios para custear despesas relacionadas à assistência especializada.
O SIMPE-RS ainda destaca que esse benefício, por ser de caráter indenizatório, não impacta os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem gera reflexos previdenciários.
O sindicato espera que a administração do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul avalie a proposta com sensibilidade e adote medidas que possam aliviar os desafios enfrentados pelos servidores e suas famílias.