Na tarde desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o Projeto de Lei 211/2024. O projeto recebeu uma emenda para garantir as alterações discutidas e acordadas entre o SIMPE-RS e a Administração Superior na última semana.
O projeto teve as seguintes alterações:
▪️ Redução do percentual de 50% para 20% no texto legal, com a edição imediata de provimento estabelecendo o percentual mínimo de 50% de promovidos em cada certame.
▪️ Acolhimento parcial da chamada "emenda dos Oficiais", exceto o parágrafo 3º proposto pelo sindicato.
▪️ Incorporação da emenda sobre Responsabilidade Técnica, com redação a ser definida em conjunto pelo sindicato e pela Administração.
▪️ Supressão do artigo 13, que previa a conversão de vagas de Assistentes de Promotoria e de Procuradoria em cargos comissionados.
▪️ Compromisso com a abertura imediata de uma mesa de negociação para discutir a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), incluindo o percentual de cargos comissionados destinados a servidores de carreira.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, celebrou o resultado, que colocou fim ao impasse em torno da matéria. “Além de garantirmos avanços importantes para a categoria, a aprovação deste projeto nos permite, a partir de agora, focar na revisão do PCCS, que é uma demanda essencial para os colegas”, destacou o dirigente.
O PL 211/2024 foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares, que acompanharam a mobilização da categoria nas últimas semanas. “Esse desfecho representa uma vitória para os servidores e para o diálogo entre o sindicato e a Administração. O SIMPE-RS irá oficiar imediatamente o MP para iniciar as negociações do Plano de Carreira.