Em reunião online na segunda-feira (4), as entidades integrantes da União Gaúcha debateram, entre outros assuntos, a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Reforma da Previdência estadual. Um dos objetivos da ação é a prorrogação do início da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. O principal argumento para isso é a aplicação da regra nonagesimal. Ou seja, que o Estado aguarde 90 dias, a contar da divulgação da Instrução Normativa (IN) 06/2020, publicada em 22 de abril.
A IN 06/20 reconheceu o déficit atuarial no IPE-Prev e esse reconhecimento fez com que a contribuição dos aposentados e pensionistas fosse já descontada a partir de abril. Isso fez com que a base de cálculos dos proventos de aposentados passasse de isenção até o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (R$ 5.839,45), para um salário mínimo. Contudo, esse seria um ato que aumenta a arrecadação e, por isso, deve estar submetido a regra nonagesimal. Os argumentos estão sendo estudados pelo escritório Ayres Britto.
O colegiado também decidiu manifestar apoio às entidades nos pedidos de prorrogação dos empréstimos consignados dos servidores (Dep. Jeferson, na AL, em relação ao Banrisul), bem como ao PL 1500, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, decidiu também apoiar a manifestação dos servidores do Ministério Público do Estado para que o órgão siga com as orientações e recomendações do CNMP em relação à pandemia do Covid-19, para que seus servidores não retornem suas atividades presenciais, neste momento. O MP RS retornou às atividades presenciais nesta segunda-feira (4).
Petição ao IPE-Prev
Na última semana a União Gaúcha encaminhou ofício à diretoria do IPE-Prev para que sejam suspensas as reuniões do Conselho de Administração enquanto não ocorre a paridade dentro do conselho. A entidade ainda não obteve retorno.
Novas doações para enfrentamento da pandemia
A União Gaúcha segue com a campanha de arrecadação entre as entidades para auxiliar na crise causada pela pandemia do Covid-19. Em parceria com a UFRGS, a entidade já doou 17 mil viseiras para confecção de máscaras, cabine biológica, ventiladores pulmonares, aventais de proteção etc. Agora, a entidade compra cestas básicas que serão doadas à União de Vilas da Grande Cruzeiro e comunidades indígenas.
Fonte: União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública