Por Paulo Godoy Júnior, oficial do Ministério Público, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
A luta pelo antirracismo ganhou voz após diversas personalidades negras e ativistas manifestarem-se contra os abusos e mortes ocorridas. Talvez o caso mais emblemático que ganhou repercussão mundial tenha sido a morte brutal de George Floyd. Aqui no Brasil inúmeros casos ao longo de 2020, como o caso do menino João Pedro, de 14 anos, morto prematuramente após ação policial na localidade onde morava. O número crescente de morte negros seja pela violência urbana, seja pelo próprio Estado é assustador. O último levantamento apurado é de que 75,5% das vítimas de assassinato no Brasil são negras. Cabe referir ainda que 61,6% dos detentos no Brasil são negros e pardos.
“No Brasil não existe racismo”. “Vivemos uma democracia racial”, segundo aqueles que incorporam o discurso de que todas as vidas importam. É evidente que todas as vidas importam! Não se trata disto! As vidas negras também importam! É disto que se está falando!
É preciso de uma vez por todas romper com os grilhões do racismo estrutural no Brasil! As Instituições Públicas escancaram o racismo estrutural, apresentando um número inexpressivo de servidores públicos negros. No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em pesquisa levantada pelo Sindicato dos Servidores, no ano de 2018, foi apurado um índice de apenas 2% de servidores que se declararam negros e 3,9% pardos. É preciso mudar esse quadro.
O Ministério Público como guardião da Constituição Federal, com a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis deve incorporar institucionalmente o discurso de impulsionar as políticas públicas que garantam, efetivamente, o acesso aos seus quadros (servidores e membros) a representatividade da população negra. Para tanto, deve envidar seus esforços para ver aprovado o PL 11 2018 que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, proposto pelo Procurador-Geral de Justiça que tem como escopo a reserva de vagas para negros para ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e para provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça – serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o que representaria um grande avanço no combate ao racismo estrutural.
Por derradeiro, citando Malcolm X “não lutamos por integração ou separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos.”