O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou, nesta segunda-feira (30) o Ato n° 068/2024-P, que altera significativamente a normativa do Auxílio-Saúde. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da cobertura do benefício
.
O SIMPE-RS já está oficiando a Administração Superior do Ministério Público para reiterar o pedido de implementação dessas mudanças no âmbito do MPRS, agora que o TJ já implementou essas medidas. O sindicato ressalta a importância de garantir essa ampliação também aos servidores do Ministério Público.
Principais alterações no Auxílio-Saúde:
- A partir de agora, o auxílio-saúde cobrirá também coparticipações em planos de saúde, além de despesas com serviços laboratoriais e hospitalares não cobertos pelo plano. No entanto, continuam excluídos do benefício os serviços realizados fora do Brasil e os valores desembolsados com benefícios extras, como consultas particulares e serviços opcionais.
- O Ato também estabeleceu regras para o reembolso de coparticipações e serviços não cobertos. Os beneficiários poderão solicitar o reembolso até 31 de janeiro do ano seguinte à despesa, sendo necessário comprovar os valores por meio de documentos como boletos, notas fiscais, entre outros.
- O requerimento de reembolso de coparticipações ou de serviços laboratoriais e hospitalares deve ser feito dentro do prazo estabelecido. Após a análise e aprovação do pedido, o pagamento será realizado. Caso os documentos exigidos não sejam apresentados, o requerimento será indeferido.
- Além disso, foi ampliado o limite para magistrados e servidores que utilizem plano de saúde privado. O ato estabeleceu os seguintes limites: 0-33 anos: 9,7%; 34-48: 9,8%; 49-58: 9,9% e 59+: 10%. Para magistrados o limite é de 10%.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, destacou a importância dessa iniciativa:
"É fundamental que os servidores do MP também tenham acesso a esse benefício ampliado. Vamos trabalhar para que essa implementação seja realizada o mais breve possível."
A mudança oferece mais opções aos servidores do TJRS, e o SIMPE-RS espera que a mesma política seja implementada em breve para os servidores do Ministério Público, reforçando seu compromisso com a saúde dos trabalhadores.