O Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul disponibilizou uma ferramenta para ajudar os servidores públicos estaduais a compreenderem melhor os pontos previstos no projeto que incentiva a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) com o Benefício Especial. Esta nova versão do Simprev apresenta os cenários para quem cumprir com os requisitos para migração e serve para que cada servidor possa avaliar os impactos nas suas contribuições e aposentadoria.
A ferramenta foi lançada ainda em 2017, com a instituição do plano de Previdência Complementar no Estado. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar 148/2020, na segunda-feira (24), ela pode ajudar a avaliar os cenários com os dados atualizados a partir da recente reforma previdenciária e também da implementação do Benefício Especial.
A plataforma simulará situações para os diferentes regimes previdenciários existentes no serviço público, compatibilizando-os às diretrizes do projeto atual. O Simprev pode fazer todas as simulações de aposentadoria considerando adesão ao RPC, permanência no regime atual, inscrição à RS-Prev, contribuição facultativa, benefício especial, com integração com o histórico de salários do sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), abrangendo servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos.
O Benefício Especial é voltado a civis de todos os Poderes e órgãos autônomos que ingressaram no serviço público antes de agosto de 2016, que recebam remuneração acima de R$ 6.101,06 e estejam na ativa. O Benefício consiste em uma compensação paga ao servidor, a partir de sua aposentadoria, pelo prazo de 20 anos. Caso opte pela adesão, o servidor terá redução do desconto da sua contribuição previdenciária e sua aposentadoria estará limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Com a aprovação do PLC (148), o prazo para opção pela migração foi ampliado para até 19 de agosto de 2023.
Com informações Ascom Sefaz e Ascom IPE Prev.