O SIMPE-RS participou, nesta manhã, do seminário estadual promovido pela Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32) da Câmara dos Deputados que discutiu os impactos da proposta nos serviços públicos municipais, estaduais e federais. O evento ocorreu no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, e contou com a presença de parlamentares e dirigentes sindicais.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, fez sua intervenção alertando para os riscos da PEC 32/20 que a própria Consultoria Legislativa do Senado Federal destacou em Nota Informativa sobre o tema: “Levando-se em conta traços culturais brasileiros, é bastante provável que relações de compadrio e amizade tornem-se tão relevantes quanto à eficiência do servidor na preservação do cargo”, pontuou o dirigente.
Prates também afirmou que a proposta é mais um instrumento de precarização da administração pública e ressaltou dados recentemente publicados pela FENAMP e pela ANSEMP: “Nós já estamos fartos da precarização. Ela é uma realidade e traz somente prejuízos à sociedade. Um exemplo concreto: hoje, menos da metade dos trabalhadores do Ministério Público Estadual de todo o Brasil é concursada. Mais de 60% já são de outra forma de emprego”, criticou.
O deputado federal Paulo Pimenta, proponente do seminário estadual, destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. À medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra.”
O deputado estadual Edgar Pretto (PT), presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, classificou como gravíssima a intenção de acabar com a estabilidade do servidor público. “Desconsidera a importância de trabalhadores essenciais. Em um tempo como agora voltar a nomear professores por apadrinhamento, o que isso significará para a educação? É gravíssimo.”
A deputada Luciana Genro (PSOL) caracterizou a proposta como a PEC dos sonhos da burguesia brasileira. “Há muito tempo tentam destruir os serviços públicos. Não é à toa que o Bolsonaro está sobrevivendo. Essa palavra de ordem do CPERS, de que os deputados que votarem favorável à PEc não voltam, é muito importante.”
Além de dirigentes sindicais e parlamentares, o evento também teve a participação da economista Anelise Manganelli, do Dieese, que referendou o alerta feito em diferentes intervenções: “Diferentemente do que diz o governo, a PEC 32 afeta todos, os servidores aposentados, os atuais, os que ingressarão no serviço público e toda a sociedade”, afirmou, lembrando que são os servidores que entregam política pública e atendimento à população.
A atividade faz parte do calendário de preparação para a greve nacional do dia 18 de agosto, próxima quarta-feira. Em Assembleia Geral nesta semana, os servidores do MPRS definiram, em conjunto com os servidores da Defensoria Pública e Judiciário Estadual, pela adesão à paralisação contra a reforma administrativa.
Confira a íntegra da fala do presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, no Seminário Estadual sobre PEC 32/20:
“‘Não se estabeleceu na exposição de motivos nenhuma espécie de nexo de causalidade entre as distorções identificadas e as propostas encaminhadas. Considerando traços marcantes da nossa cultura política e abundância de exemplos em nossa história recente, é defensável que a reforma administrativa não necessariamente acarretará redução de gastos com pessoal da União e dos entes federados subnacionais.
Trata-se de verdadeiro cheque em branco orçamentário, que mitiga uma das principais conquistas do Poder Legislativo com o texto da Constituição Federal de 1988, a de voltar a ser protagonista no debate da alocação dos recursos orçamentários que viabilizem a implementação de políticas públicas para atender as necessidades da população.
Mais ainda, levando-se em conta traços culturais brasileiros, é bastante provável que relações de compadrio e amizade tornem-se tão relevantes quanto à eficiência do servidor na preservação do cargo.
Pesquisa realizada pela OCDE nos anos seguintes à crise financeira mundial de 2008, quando muitos países vivenciaram severas crises de construções orçamentárias, apontou que 45% desses países não demitiram ou reduziram as despesas com pessoal.
O que eu citei aqui não foi extraído de nenhuma cartilha sindicalista, e sim da Nota Informativa nº 5394/2020, elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado a respeito da PEC 32. Nela, há diversas outras observações gravíssimas. Eu recomendo a leitura desta nota.
Todo legislador, deveria lê-la antes de defender essa deforma administrativa. É inadmissível o que nós vemos hoje em dia. Os deputados falam sem conhecimento. Podem mudar o destino do nosso país e não têm o mínimo conhecimento do que estão prestes a votar.
Nós já estamos fartos da precarização. Ela é uma realidade e traz somente prejuízos à sociedade. Um exemplo concreto: hoje, menos da metade dos trabalhadores do Ministério Público Estadual de todo o Brasil é concursada. Mais de 60% já são de outra forma de emprego.
Por isso, não à PEC 32! Não à PEC da Rachadinha!
Fora Bolsonaro!
Dia 18 de agosto, todos à rua!”