O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, enviou solicitação de agenda ao Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen. O objetivo é tratar de temas conjunturais que terão implicações sobre a instituição e seus servidores e também de questões específicas da categoria.
A pauta solicitada para a reunião inclui a Reforma Administrativa federal (PEC 32/2020), que poderá acabar com a estabilidade, planos de carreira e auxílios dos servidores; e a PEC do Teto de Gastos do RS (PEC 289/2020), apresentada pelo governo Leite na semana passada e que pretende congelar as despesas estaduais por 20 anos e promover alterações no repasse do Duodécimo.
Na reunião, o SIMPE-RS e a FENAMP, representada pelo coordenador da entidade nacional Alberto Ledur, ainda deverão tratar com o PGJ sobre a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estabelece a criação do Programa de Assistência à Saúde no âmbito do MP em todo o país. Também está na pauta a implementação de cotas raciais para ingresso de servidores no MPRS. A instituição já está preparando o próximo certame, que deve ser realizado ainda no primeiro semestre de 2021.
A direção do sindicato vê com urgência os temas pautados para a reunião. São temáticas nacionais, locais e específicas do MPRS que terão diversas implicações para as servidoras e os servidores da instituição e sobre os quais o SIMPE-RS entende que deve estabelecer diálogo com a administração ainda este ano.