O SIMPE-RS protocolou, no dia 6 de setembro, um pedido ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, solicitando a atualização das normativas internas que regulamentam o auxílio-saúde no âmbito do MPRS. O pleito é fundamentado nas recentes alterações da Resolução nº 223 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que expandiu os critérios de reembolso para despesas com assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica.
O SIMPE-RS destacou que a atualização é essencial para garantir o ressarcimento de despesas realizadas diretamente pelos servidores com profissionais e unidades de saúde, seguindo os novos parâmetros estabelecidos pelo CNMP. Além disso, o sindicato solicitou a ampliação do teto de reembolso para 15% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira dos membros do Ministério Público, conforme previsto na resolução.
No mesmo dia, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) também protocolou um pedido similar, demonstrando a convergência de interesses entre servidores e membros da instituição.
O SIMPE-RS busca garantir que os servidores tenham direito ao ressarcimento de despesas com saúde suplementar, nos moldes das novas disposições do CNMP. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral de Justiça adote as providências necessárias para implementar as alterações solicitadas, em consonância com as normas federais.