O SIMPE-RS encaminhou ofício ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, informando sobre o descumprimento do percentual máximo de pessoal na Promotoria de Justiça de Rosário do Sul. O Provimento 03/2021, de 04 de março de 2021, alterou o Provimento n. 44/2020-PGJ, determinou que sistema de rodízio deve observar o comparecimento de, no máximo, 25% do quantitativo de pessoal de cada unidade.
Conforme chegou ao conhecimento do sindicato, a Promotoria de Justiça de Rosário do Sul não está cumprindo o Provimento, pois de um total de 11 pessoas trabalhando na unidade, considerando membros, servidores e estagiários, e diariamente tem o comparecimento de um mínimo de 5 pessoas.
O sindicato solicitou a intervenção da administração na situação. "Os diretores e chefes das unidades do MP têm a obrigação de cumprir o provimento que trata de teto máximo de 25% de trabalho presencial. Os colegas servidores que trabalham em situações de descumprimento do provimento devem nos procurar para que tomemos as providências. Nossas vidas em primeiro lugar", destacou o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates.