Após realizar o levantamento sobre a quantidade de atendimentos em algumas das principais Promotorias de Justiça do estado, nos primeiros dias de retorno do expediente presencial, o SIMPE-RS protocolou uma nova petição junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reiterando o pedido de liminar suspendendo os efeitos do Provimento 13 do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O levantamento revelou que média de atendimentos por dia varia entre 0,14 e 1, números baixíssimos frente ao risco que correm os servidores ao romperem o isolamento social para se deslocarem até as sedes do MPRS.
A petição protocolada no CNMP aponta esses dados, alegando que “refutam o argumento esgrimido na manifestação do Procurador-Geral de Justiça do RS, quanto a imperiosa necessidade de atendimento presencial em todas as unidades do MPRS, em vista da ‘natureza essencial da atividade’ do MPRS, que esta entidade sindical reconhece e louva, mas que não se sustenta nos fatos”. Já na petição inicial o sindicato havia indicado que mesmo em regime de trabalho as atividades do MPRS não sofreram limitações, seja na atuação dos membros, quanto nas atividades administrativas.
O SIMPE-RS argumenta que “a simples observação da média de atendimentos diários demonstra que não subsiste a necessidade premente de permanência diária de servidores nas dependências do MPRS, com o respectivo deslocamento casa-trabalho-casa de até 50% do total de servidores de cada unidade, com risco de contágio agravado”. O pedido de liminar ainda não foi apreciado pelo CNMP.