O SIMPE-RS iniciou, na terça-feira (25), o envio de ofícios aos diretores de Promotorias de Justiça para comunicar as deliberações da categoria em relação ao regime de plantão de sobreaviso. A iniciativa também foi um encaminhamento da Assembleia Geral realizada no último dia 21. No documento que está sendo enviado, o sindicato também destaca que irá encaminhar requerimento à administração superior solicitando a edição de novo provimento que abranja as demandas dos servidores.
Conforme consta nos ofícios, os diretores foram informados que a categoria requer: “Que o plantão seja extensivo aos servidores de todos os cargos e não somente aos da área jurídica; que não haja previsão de atendimento presencial em razão da pandemia; que seja feito registro do plantão em sistema corporativo institucional pela administração do MP; que as funções sejam delimitadas no sentido de que sejam somente atendimento telefônico, sem elaboração de minutas ou outras ações; que seja organizada escala anual nas Promotorias de Justiça e que a mesma seja organizada pelos próprios servidores, bem como haja a opção de troca ou recusa por parte do servidor; que os servidores comissionados também realizem o plantão e; e que haja folga imediatamente ao plantão”.
O sindicato também comunicou que será requerida à administração superior a conversão em pecúnia dos saldos atuais existentes e efetuará consulta ao próprio Ministério Público, ao Ministério Público de Contas e para a Procuradoria-Geral do Estado sobre os efeitos previdenciários em caso de morte por acidente em deslocamento para atendimento do plantão ou durante a sua realização. No documento também consta que o SIMPE-RS ingressará com ações judiciais nas Comarcas em que houver edição de Ordem de Serviço, instaurando o plantão dos servidores e que, esgotadas tais instâncias, ingressará com ação coletiva questionando o Provimento 60/2020.