O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acaba de publicar o Provimento 13/2020 definindo o retorno do expediente presencial na Instituição a partir de segunda-feira (04). Como foi adiantado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, em reunião com participação do SIMPE-RS, o documento determina que 50% das equipes das Promotorias de Justiça trabalhem presencialmente, em regime de escala, excluindo-se apenas aqueles que se enquadrem nos grupos de risco. Haverá atendimento ao público com hora marcada. As Promotorias e Procuradorias de Justiça deverão funcionar das 13h às 17h30min até o dia 14 de maio e das 13h às 19h, a partir do dia 15.
Para os servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deverão trabalhar em sistema de rodízio "para cumprimento do expediente no horário de que trata o artigo 3.º deste Provimento, com realização de trabalho remoto nos demais dias". Por outro lado, fica relativizado o comparecimento dos membros às Procuradorias e Promotorias de Justiça. Para estes, o atendimento das demandas ordinárias e urgentes deve ser realizado " preferencialmente por meio de trabalho remoto".
O Provimento também estabelece que os servidores, estagiários e voluntários do MPRS que mantiverem contato próximo com pessoa que apresente febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar) considerados casos suspeitos de infecção pela COVID-19 ou com pessoa que tenha diagnóstico de COVID-19, deverão deixar imediatamente de comparecer à Unidade do Ministério Público, pelo prazo de 14 (quatorze dias), passando exclusivamente a realizar trabalho remoto. Contudo, a determinação não considera aqueles que coabitam com pessoas de grupos de risco e trabalhadores da saúde, nem leva em conta a grande porcentagem de assintomáticos que diversos estudos já comprovaram, entre eles, o da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), publicado ontem.
Para o trabalho presencial, ficam estabelecidas algumas medidas de prevenção obrigatórias, como a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que serão disponibilizados pela Instituição, e a observância do distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas em gabinetes e áreas de convívio, bem como restringindo a circulação, as visitas e as reuniões presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário. Também fica determinado que os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul correrão normalmente durante a vigência do Regime de Expediente Excepcional, válido até 31 de maio.
O SIMPE-RS irá realizar uma Assembleia Geral, nesta quinta-feira (30), às 16h, para tratar da decisão do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
Veja a íntegra do Provimento: