A votação do Projeto de Lei (PL) 304/2019, que trata da instituição da Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, foi adiada em virtude da queda do quórum para votação na Assembleia Legislativa. Durante a discussão do PL 147/21, que trata do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário, alguns parlamentares deixaram o Plenário e as deliberações foram interrompidas.
Durante a discussão do Plano de Carreira do Judiciário foi apresentada uma emenda de autoria do deputado Matheus Wesp (PSDB), restringindo o contingente máximo de promoções em até 50% e impedindo o reajustamento de verbas indenizatórias por ato normativo interno. A emenda foi o motivador de manifestações da assistência e de requerimento de verificação de quórum por parte de deputados governistas.
O SIMPE-RS manifestou apoio aos servidores do Poder Judiciário, que aprovaram a proposta enviada à Assembleia Legislativa em negociação decorrente do movimento de greve dos servidores, e também aos servidores da Defensoria Pública, que têm o projeto de alteração do Plano de Carreira parado na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando parecer do deputado Frederico Antunes (PP).
Com a retirada de quórum, os Projetos de Decretos Legislativos n.º 09, n.º 10, n.º 11, n.º 12, n.º 13 e n.º 14, que pretendem sustar a implementação do auxílio-saúde, também não foram votados.
A previsão é de que as votações sejam retomadas no dia 9 de novembro, em virtude do feriado de finados na próxima semana.