A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos respondeu ao pedido formulado pelo SIMPE-RS pela abertura de edital de remoção para as, recém criadas, Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O sindicato havia requerido também que todas as vagas de assessoramento abertas em decorrência da exoneração de Assessores de Promotoria de Justiça fossem inicialmente ofertadas para Assessores Jurídicos e Assistentes de Promotoria.
A Subadm alega que não existe um quadro fixo de pessoal nas Promotorias de Justiça e que a alocação destes cargos possui natureza “interina”: “sujeitam-se, sempre, às deliberações da Chefia da Instituição quanto à destinação de seus serviços auxiliares”. O parecer argumenta, ainda, que a abertura de editais de remoção pautam-se por critérios de “conveniência e oportunidade”.
Apesar da extensa explicação sobre a dinâmica interna da instituição acerca da composição do quadro das Promotorias e processos de remoção, o parecer não apresenta objeções específicas aos pedidos formulados pelo SIMPE-RS que os coloquem contra o “interesse público” e critérios de "conveniência e oportunidade” para a instituição.
A questão das remoções, que envolve este pedidos e outras iniciativas já discutidas com a categoria, será objeto da reunião com o Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Administrativos, agendada para a próxima semana.
A assessoria jurídica do sindicato já está trabalhando sobre o parecer e deverá apresentar recurso nos próximos dias.
Veja o parecer: