O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o acordo para publicação do Projeto de Lei 511/2019 na Ordem do Dia do Plenário. O projeto, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), poderá ser votado já na sessão do dia 12 de agosto.
O acordo foi proposto pelo deputado Sérgio Turra, líder da bancada do Partido Progressista (PP). Na reunião, o parlamentar voltou a mencionar a necessidade de apresentação de uma emenda para adequar o projeto às vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que congela as despesas com pessoal até dezembro de 2021. O acordo foi articulado de forma conjunta pelas entidades representativas dos servidores e a administração do MPRS.
Pelo Regimento Interno da Assembleia, para apreciação em Plenário, as matérias devem ter sido publicadas no Diário da Assembleia com antecedência mínima de 48 horas. Assim, a Plano de Carreira já estaria apto para votação na sessão do dia 05 de agosto. Contudo, como a pauta da reunião já foi publicada, na próxima reunião das lideranças, na terça-feira (04), o PL 511/2019 poderá ser incluído na Ordem do Dia da sessão do Plenário do dia 12 de agosto.
Importante ressaltar que cinco projetos de autoria do governo estadual, que tramitam em regime de urgência, trancam a pauta do Plenário a partir de domingo. Isso porque os projetos enviados com urgência pelo Executivo devem ser apreciados em, no máximo, 30 dias pelos deputados. Após esse período, essas proposições têm prioridade na Ordem do Dia e devem ser votadas para que o Legislativo possa dar encaminhamento às demais matérias que tramitam na Casa. Os projetos estão na Ordem do Dia da sessão de 05 de agosto.
Para informar os colegas sobre como fica a tramitação do PL 511/2019 na Assembleia Legislativa com o acordo de Líderes, o SIMPE-RS irá realizar uma live, nesta terça-feira (28), às 20h. O espaço será aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas.
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