Em ofício enviado ao SIMPE-RS, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, anunciou que acatou as sugestões de alteração no projeto de lei que o MP pretende enviar à Assembleia Legislativa e promove mudanças na carreira dos servidores. Com o aceite, ficou garantida a continuidade da percepção do adicional de Risco de Vida aos Oficiais do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No entanto, a elevação do salário básico para as classes iniciais de técnicos e analistas foi rejeitada neste momento.
Risco de Vida
A alteração acolhida envolve a modificação nos artigos 15 e 16 do projeto de lei, substituindo as expressões "nas funções" por "no cargo". Essa mudança visa eliminar qualquer dúvida interpretativa quanto ao direito ao adicional de Risco de Vida para os Oficiais.
Como era a redação:
Art. 15. Aos Oficiais e Técnicos do Ministério Público designados para o exercício de atividades externas até a data de publicação desta lei, fica assegurada a designação para o exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público mantida, nessas situações, a percepção do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico da classe do respectivo cargo, inclusive decorrentes de promoções, até a vacância nas funções , acompanhando as atualizações aplicáveis à remuneração dos servidores.
Art. 16. Aos Oficiais e Técnicos do Ministério Público designados para o exercício de atividades externas até a data de publicação desta lei, designados para o exercício a função de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público, nos meses em que efetivamente cumpram atividades externas, é atribuído Auxílio- Condução, de caráter indenizatório, mantida, nessas situações, o percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público, até a vacância nas funções , acompanhando as atualizações aplicáveis à remuneração dos servidores.
Como fica a redação:
Art. 15. Aos Oficiais e Técnicos do Ministério Público designados para o exercício de atividades externas até a data de publicação desta lei, fica assegurada a designação para o exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público mantida, nessas situações, a percepção do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico da classe do respectivo cargo, inclusive decorrentes de promoções, até a vacância no cargo , acompanhando as atualizações aplicáveis à remuneração dos servidores.
Art. 16. Aos Oficiais e Técnicos do Ministério Público designados para o exercício de atividades externas até a data de publicação desta lei, designados para o exercício da função de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público, nos meses em que efetivamente cumpram atividades externas, é atribuído Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, mantida, nessas situações, o percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público, até a vacância no cargo , acompanhando as atualizações aplicáveis à remuneração dos servidores.
Elevação do Básico
Apesar de acolher a alteração mencionada, o procurador-geral explicou que a proposta de elevação do salário básico para os cargos de técnico e analista não foi aprovada por três razões principais: A alteração beneficiaria somente uma parte dos servidores, deixando de fora outros cargos do quadro; a mudança no salário básico inicial poderia causar uma discrepância em relação aos cargos equivalentes no Poder Judiciário, especificamente para analistas e técnicos. O Procurador-Geral destacou também que alterações nas matrizes salariais devem ser parte de uma revisão geral do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), algo que não considera oportuno no momento devido às limitações orçamentárias da instituição.
Avaliação
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, avaliou o retorno da Administração: “Tivemos uma importante vitória, que vai garantir segurança jurídica para os Oficiais do MP. Infelizmente não tivemos um retorno positivo quanto à elevação do básico, mas seguiremos na luta pela revisão do Plano de Carreira”.
O SIMPE-RS irá continuar o diálogo com a Administração para buscar por soluções que contemplem de forma justa e equitativa todos os servidores, visando uma revisão abrangente do Plano de Carreira, Cargos e Salários que também promova a valorização de toda a categoria.