O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está solicitando aos tribunais brasileiros informações sobre a implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Política estabelece que cada tribunal deve criar uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com a participação de magistrados, servidores e demais colaboradores.
Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. A primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.
No âmbito do Ministério Público brasileiro, a Comissão de Saúde do CNMP também está trabalhando na construção de uma política nacional de preservação e promoção da saúde mental no MP, com princípios e diretrizes para nortear a atuação estratégica das unidades ministeriais. Em outubro do ano passado, a FENAMP participou de reunião com a coordenadora da Comissão, Conselheira Sandra Krieger, e está participando das discussões sobre o projeto.
Em um primeiro momento, foi realizado o levantamento dos dados primários do cenário atual junto às unidades ministeriais. Já em dezembro de 2020, foi lançada uma cartilha de sensibilização sobre o tema, com a divulgação de informações e fomento ao engajamento de membros e servidores no projeto. A próxima etapa será a realização de uma pesquisa nacional com servidores e membros.
Na reunião com a Comissão de Saúde, Silvia Generali da Costa, psicóloga e assessora em saúde do SIMPE-RS e uma das coordenadoras da pesquisa “ Fatores Psicossociais no Trabalho e Saúde em Trabalhadores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ”, realizada pelo SIMPE-RS em 2018, apresentou os resultados do estudo e também conversou com os presentes sobre o processo de elaboração da pesquisa. Generali será uma das coordenadoras da pesquisa nacional do CNMP.
A pesquisa realizada pelo SIMPE-RS apontou índices preocupantes relacionados à violência psicológica e assédio moral, assim como à relação entre situações de assédio moral e danos à saúde. Na ocasião, 88,4% dos participantes revelaram ter sofrido assédio moral ou violência psicológica no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O tema, que já tinha a atenção do sindicato, tornou-se ainda mais proeminente após os resultados da pesquisa. Nesse sentido, no início de 2020 foi implementada a Ouvidoria em Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, que conta com assistência jurídica e psicológica para acolher, entre outras demandas, casos de assédio no ambiente de trabalho.
Com informações: O Sul e Ascom FENAMP