O SIMPE-RS vem a público se manifestar sobre o descumprimento parcial do acordo firmado com a Administração do Ministério Público do Rio Grande do Sul em relação ao Projeto de Lei 211/2024.
Conforme registrado em ata, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alexandre Saltz, assumiu o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa mensagem retificativa contemplando dois pontos: a) previsão de promoções nas carreiras do quadro de pessoal de provimento efetivo no percentual de 50% na promoção bienal do ano de 2026, passando a ser anual a partir do ano de 2027, também no percentual de 50%; b) ajustar a redação referente ao auxílio-condução, acolhendo a sugestão das entidades de classe.
As sugestões de alterações referentes aos Oficiais foram apresentadas em proposta de emenda, a qual seria incorporada à mensagem retificativa. No entanto, a Administração cumpriu apenas parcialmente o acordo, deixando de fora da retificação a alteração referente ao auxílio-condução.
O SIMPE-RS, por sua vez, se comprometeu a não obstruir a tramitação da proposta e não apresentar emendas, exceto pela emenda da Responsabilidade Técnica, que seguiria em discussão com a Administração.
Tentamos durante mais de uma semana a realização de reunião com o PGJ, que não atendeu esta entidade sindical para discutir os fatos. Enquanto isso, o Procurador-Geral encaminhou mensagem à categoria dando por cumpridas as demandas apresentadas pelo SIMPE-RS. O que não procede.
Diante do descumprimento de parte do acordo pela Administração e da falta de diálogo que se impôs após a retificação do projeto, reafirmamos que manteremos nossa palavra no que se refere a não obstrução da tramitação do projeto. Nós faremos a nossa parte do combinado.
Contudo, apresentaremos emenda para garantir aos Oficiais e atuais designados a percepção do auxílio-condução nas condições acordadas com a Administração. Nesse sentido, esperamos que o MP referende esta emenda junto ao Legislativo, a fim de garantir a integralidade do que foi acordado com o sindicato.
Ressaltamos, por fim, que nos mantemos sempre abertos ao diálogo para construirmos juntos as melhores soluções para a categoria e para a instituição.