O SIMPE-RS vem a público repudiar a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que produziu um dossiê acusatório contra o movimento de "Policiais Antifascismo" do estado. O documento contém 65 páginas com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de um grupo de 20 policiais militares, dois policiais civis e um bombeiro. É lamentável que, em um momento de ataques à democracia e aos valores republicanos sejam, justamente, aqueles que os defendem objeto de investigação por parte da Instituição.
Conforme publicado na coluna do jornalista Rubens Valente no portal Uol, o relatório foi elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPRN, a pedido do promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, de Natal. O objetivo seria "identificar uma possível organização paramilitar ou milícia particular ou partidária". Contudo, o que fica evidente com a produção do dossiê e a atuação partidária daqueles que o produziram, utilizando-se de seus cargos públicos para isso.
A motivação para o pedido do promotor foi um vídeo publicado por um dos líderes do movimento, o policial civil Pedro "Chê" Paulo Chaves Mattos. No vídeo, intitulado "Policiais Antifascismo do RN mandam recado aos manifestantes da mega carreata de domingo (19/4), o policial afirma que "A carreata será contra o isolamento social. O que é uma irresponsabilidade [...] é uma irresponsabilidade ignorar os efeitos danosos desse vírus. [...] Essa carreata não é apenas um ato insensato, será também um crime", referindo-se a carreatas contra o isolamento social que estavam agendadas. Conforme apurou Valente, ao saber do vídeo, o promotor “voltou-se contra o movimento dos ‘Policiais Antifascismo’ dentro do mesmo procedimento que apurava a questão do cumprimento das medidas do decreto estadual”. O promotor ainda instou a Polícia Civil a abrir um inquérito policial "destinado a investigar se a autoproclamada 'Brigada Antifascista' constitui ou não uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal".
O documento apresenta ainda “evidências” forçadas para alegar que os policiais fazem "apologia de autor de crimes" e promoção política “em espaço da administração pública". Isso baseado no apoio que alguns deles demonstraram em suas redes sociais ao ex-presidente Lula e em uma única fotografia, onde um dos líderes do movimento, o policial civil Pedro "Chê" Paulo Chaves Mattos, entrega uma camiseta para a a ex-presidenta Dilma Rousseff. Por outro lado, o mesmo tratamento não é dado a manifestantes bolsonaristas que, no Dia do Exército, pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. O mesmo promotor recebeu um "relatório de inteligência", esse produzido pela "Agência Central de Inteligência da Polícia Militar", que foi mantido em caráter sigiloso.
O SIMPE-RS repudia o uso da Instituição do MPRN para perseguição e produção de relatórios que têm o único objetivo de intimidar a ação de cidadãos que se colocam contra o avanço de movimentos fascistas em nosso país. Como servidores e representantes de nossos colegas no Ministério Público do Rio Grande do Sul, reafirmamos nosso compromisso com os valores republicanos. Esperamos que esse tipo de ação não se repita aqui no MP RS e lamentamos o uso das instituições democráticas para qualquer fim que não seja a defesa intransigente da Constituição Federal.
Com informações da coluna de Rubens Valente no UOL .