O SIMPE-RS vem mais uma vez a público repudiar as ações desastrosas do Governo Federal de “garantia” do emprego e renda dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Passadas duas semanas da decretação de situação de calamidade pública, o Governo Federal, de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, só tem feito defender reduções salariais para os trabalhadores dos setores público e privado, enquanto milhões de famílias esperam pelo auxílio de R$ 600,00, aprovado pelo Senado ainda na segunda-feira desta semana e que segue sem prazos estipulados pelo Governo.
Com autorização legal e receita suficiente ( conforme demonstra a nota técnica da Auditoria Cidadã da Dívida ), para a imediata implementação do auxílio aos autônomos e informais, o Governo Federal agora se arrasta pela inabilidade de uma equipe econômica ideológica e despreparada para enfrentar situações que fujam da agenda neoliberal e precisem de forte intervenção do Estado. As famílias brasileiras não podem mais esperar pela garantia do mínimo para sua sobrevivência enquanto a pandemia se alastra pelo país, aumentando as incertezas sobre um futuro próximo. No entanto, se por um lado o Governo está paralisado em sua falta de capacidade de socorro às famílias carentes, por outro, ataca aquelas que dependem da renda de trabalhadores celetistas e servidores públicos.
Na noite de quarta-feira (01), Bolsonaro anunciou a publicação de uma nova Medida Provisória abordando questões trabalhistas. Quando foi detalhada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, na manhã de hoje, viu-se, mais uma vez, que a prioridade daqueles que ocupam o Palácio do Planalto não é a garantia de um mínimo bem-estar para os trabalhadores brasileiros. Ao contrário, as medidas são de um violento arrocho na renda do trabalhador, que poderá perder 25% da sua remuneração sem qualquer compensação e, na melhor das hipóteses, receberá 30% do salário original somado a até 70% do que teria direito como seguro-desemprego (no máximo, 1.269 reais).
Além disso, o Governo também vem insistindo na aprovação da chamada “PEC Emergencial” que permite a redução de jornadas e salários de servidores públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal. A tentativa do Planalto de redução salarial dos servidores ainda ganhou o reforço das emendas apresentadas pelo partido Novo à PEC 10/2020 (conhecida como PEC do Orçamento de Guerra). As emendas preveem a suspensão da garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos e prevê a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos.
Somando a letargia governamental na garantia de renda para os informais, que representam mais de 40% da população ocupada (conforme dados do IBGE), às medidas de corte de renda dos trabalhadores celetistas e servidores públicos pretendidas pela equipe econômica e seus representantes no Congresso, o Planalto coloca a quase totalidade das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade diante da crise sanitário-econômico-social desencadeada pelo coronavírus. Exigimos a imediata distribuição do auxílio de R$ 600,00 reais aos trabalhadores informais e autônomos e a derrubada de quaisquer medidas de arrocho salarial já publicadas ou que venham a ser promulgadas.