A PEC Emergencial (PEC 186/2019) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) estão em tramitação no Congresso Nacional e trarão graves prejuízos para os servidores públicos, precarizando condições de trabalho e os serviços prestados à população. A PEC Emergencial, que pode ser votada ainda nesta semana no Senado, prevê mecanismos que congelam o salário dos servidores e vedam a concessão e reajuste de benefícios, além de retirarem o percentual mínimo de investimentos em saúde e educação. Já a Reforma Administrativa, que deve avançar na Câmara dos Deputados ainda em março, acaba com a estabilidade para a maioria dos servidores públicos, possibilita o fim dos planos de carreira e acaba com parcelas indenizatórias previstas por ato administrativo.
Querem colocar a conta da pandemia sobre os servidores públicos, mas não podemos aceitar esses ataques! Existem inúmeras possibilidades de aumentar a arrecadação do Estado, como a taxação de lucros de dividendos, atualização da tabela de imposto de renda, entre outros. Segundo estudo recente publicado pela USP, taxar os mais ricos para financiar política social elevaria PIB em 2,4%.
Vamos pressionar a bancada gaúcha para votar CONTRA a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa!
Envie a seguinte mensagem para os parlamentares nas suas redes sociais:
Prezado deputado federal, a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa trarão graves consequências para a população gaúcha, ao precarizarem os vínculos trabalhistas no setor público, retirarem direitos e investimentos em saúde e educação. Existem diversas possibilidades de aumentar a arrecadação do Estado para garantir o pagamento do auxílio emergencial e o equilíbrio fiscal em meio a esta grave pandemia. O povo trabalhador não merece pagar essa conta! Segundo estudo recente publicado pela USP, taxar os mais ricos para financiar política social elevaria PIB em 2,4%. Não vote contra a população gaúcha!
Vote CONTRA a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial!
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