O SIMPE-RS recebeu, nesta quinta-feira (07) a resposta da Administração Superior do MPRS ao Ofício 23/2022, entregue ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, no dia 27 de maio, durante o ato do Dia da Virada. Apesar de ter se comprometido a chamar o sindicato para entregar a resposta e discutir os pontos colocados no documento, o posicionamento da instituição foi enviado somente por email, mais de 40 dias após o recebimento do ofício.
Confira a seguir a resposta da Administração ponto a ponto:
Promoções
O concurso de promoções, previsto no Plano de Cargos Carreiras e Salários/PCCS, foi regulamentado pelo Provimento n.º 24/2022-PGJ.
Destaca-se que o percentual do total dos cargos a serem promovidos foi definido de acordo com a disponibilidade orçamentária, de modo que foram levadas em conta as despesas recentemente implementadas com pessoal: auxílio-saúde, equiparação do auxílio-refeição, reajuste instituído no PCCS, revisão geral anual e gratificação para o Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.
Turno único
Acerca da questão, necessário registrar que a especificidade dos serviços prestados no âmbito do Ministério Público não recomenda a adoção do turno único de trabalho, destacando-se que o atendimento ao público é função inerente à Instituição e, inclusive, foi instituído como Política Nacional no Ministério Público Brasileiro, por meio da Resolução n.º 205/19 CNMP.
Teletrabalho
O Provimento n.º 11/2022-PGJ foi editado com o propósito de aperfeiçoar as regras do trabalho remoto, permitindo que os servidores da área administrativa também fossem beneficiados com tal modalidade de trabalho. Além disso, regulamentou o aumento do número de turnos em que possível o exercício de atividades de forma remota. Essa modalidade de trabalho, nos moldes em que proposta, tem se mostrado eficaz, nada impedindo, contudo, que os critérios para a sua realização sejam revistos oportunamente, caso eventual aperfeiçoamento venha a ser recomendado.
Auxílio-Refeição
A equiparação do valor do auxílio-refeição entre membros e servidores foi equacionada por meio do advento do Provimento n.º 02/2022-PGJ, que, de forma escalonada, ao encontro da realidade orçamentária da Instituição, regulamentou a questão, de forma inédita.
Remoções
Recentemente, a Administração determinou a abertura de editais de remoção para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público para diversas regiões do Estado (Porto Alegre, Gravataí, Erechim, Uruguaiana, dentre outros), sendo que, em breve, novos editais serão abertos visando à reposição de cargos vagos ou que vierem a vagar, tendo como norte a continuidade do serviço público.
Nomeações
Na mesma linha das remoções, também foram determinadas nomeações para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público para várias regiões administrativas, salientando-se que outras estão previstas para ocorrer durante o ano de 2022, a fim de repor as vagas que não forem preenchidas por meio de remoção. Importante esclarecer, porém, que se mostra impróprio o cotejo entre o número de nomeações levadas a efeito pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, uma vez que tanto a estrutura física e de pessoal, assim como as verbas orçamentárias de um e de outro, não são comparáveis.
Plantão Remunerado
O regime de plantão dos servidores, regulamentado pelo Provimento n.º 60/2020-PGJ, estabeleceu o sistema de compensação mediante folga, à similitude do que ocorre com os membros, sendo que a conversão em pecúnia vem sendo autorizada somente para os períodos de férias e licença-prêmio.
Saúde Mental e Assédio Moral
Acerca do tema, foi instituído, em 2021, o projeto "Conversando e Pensando sobre Saúde Mental e Bem-Estar no MP", realizado pelo Serviço de Perícias em Saúde em parceria com o CEAF, cujo objetivo é fomentar, entre membros e servidores, espaço regular de discussão sobre temas relacionados à saúde mental, focando na preservação do bem-estar e qualidade de vida. Além disso, está em andamento campanha elaborada pela Divisão de Gestão de Pessoas e pelo Serviço de Perícias em Saúde, cujo propósito é divulgar questões relacionadas à prevenção de doenças em geral e ao bem-estar. Também está em andamento, no âmbito da Divisão de Gestão de Pessoas, o Programa de Acompanhamento de Servidor, que busca auxiliar o servidor na resolução de problemas ou conflitos relacionados ao ambiente de trabalho. Ainda, estão sendo implementadas alterações no modo de atuação da equipe Multiprofissional do Ministério Público, para atendimento das diretrizes estabelecidas na Resolução n.º 237/2021-CNMP, no tocante
às condições especiais de trabalho.
Reposição Salarial
A passagem do documento que questionava o posicionamento da Administração frente ao acúmulo de perdas salariais dos servidores foi o único que ficou sem resposta.
“A questão da reposição das perdas salariais é fundamental, é ponto de deliberação da assembleia que aprovou o estado de greve. A informação que temos é de que no TJ já está sendo negociado um índice de reposição e esperamos que o MP envie um projeto com o mesmo índice.”, ressaltou o presidente do SIMPE-RS durante o Bate-Pronto desta semana.
O dirigente também destacou a necessidade de a categoria seguir mobilizada, frente às respostas que obteve: “Temos que começar a pensar em organizar o estado de greve. A situação continua grave, principalmente em relação à defasagem em relação ao Judiciário. Temos que seguir na luta”, pontuou.