O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, acaba de publicar, na edição desta quinta-feira (16) do Diário Eletrônico do MPRS, a prorrogação da suspensão do expediente no MPRS até o dia 30 de abril, mantendo também as demais determinações estabelecidas nos Provimentos 09 e 10/2020. A decisão publicada no Provimento 11/2020, afirma a “necessidade de manutenção das medidas preventivas adotadas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul”.
O Provimento de hoje também considera as Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que vão no mesmo sentido. Além da decisão do Governo do Estado no sentido de prorrogar as regras de distanciamento social até o final deste mês.
A prorrogação dessa medida foi uma preocupação em relação à pandemia expressa pela categoria na Assembleia Geral Virtual dos servidores , realizada pelo sindicato no dia 31 de março. Por isso, no dia 08 deste mês, o SIMPE-RS já havia enviado ofício ao PGJ solicitando a prorrogação, ao menos, até o dia 30 de abril, do prazo de vigência do Provimento 09/2020, que tratava da suspensão do expediente presencial no âmbito do MPRS, inicialmente, até o dia 19 de abril.