O SIMPE-RS participou de reunião da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, na manhã de quinta-feira (10), para definir ações conjuntas dos servidores do estado no enfrentamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Na reunião, o grupo definiu as primeiras ações, com a realização de ato público em frente à Escola Estadual Rio Grande do Sul no próximo dia 15.
A proposta de emenda foi enviada, na semana passada, ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro e prevê o fim da estabilidade para a maioria das carreiras públicas e o fim do Regime Jurídico Único, criando vínculos fragilizados entre o trabalhador e a administração pública. A medida também propõe uma mudança nos princípios da administração pública, incluindo da “subsidiariedade” entre eles, o que pode ser utilizado para reduzir o papel do Estado na vida dos cidadãos.
Participaram da reunião dirigentes de sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais do Rio Grande do Sul e também de centrais sindicais. Foram discutidas ações conjuntas para o grupo e estratégias a serem utilizadas contra a PEC da Reforma Administrativa. O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, participou do encontro e fez o relato das campanhas que estão sendo construídas nacionalmente pelas federações sindicais Fenamp, Fenajud e FenaJufe.
Como encaminhamentos da primeira reunião de trabalho sobre a PEC 32/2020, ficou definida a realização de dois encontros públicos. O primeiro será na terça-feira (15), às 11h, em frente à Escola Estadual Rio Grande do Sul. O local está ameaçado de fechamento pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Já no dia 30 deste mês, o grupo se encontrará em frente a Secretaria de Saúde. Os atos simbolizam o ataque à saúde e educação públicas do país representado pela Reforma Administrativa e serão realizados com todos os cuidados de saúde requeridos pela pandemia. Também já foi formada uma comissão de organização das ações e agendada a próxima reunião da Frente.